Dr. iur. Gustavo Gil Gasiola
- Gruppe: Mitarbeiter Lehrstuhl für Öffentliches Recht und Informatik
- Raum: 337
- Tel.: +49 721 608-45128
- gustavo gasiola ∂does-not-exist.kit edu
- lawcs.zar.kit.edu/team_gustavo.gil.gasiola.php
Vincenz-Prießnitz-Str. 3,
Geb. 07.08 (3.OG),
76131 Karlsruhe
Research Focus
Data Protection Law, Administrative Law, Legal Tech, Interdisciplinary Research, Comparative Law
Career
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Since 2023
Senior Researcher
Karlsruhe Institut für Technologie, Germany
Research Group Public Law and Computer Science (T.-T. Prof. Frederike Zufall)
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2022-2023
Data Protection Consultant
Karlsruhe Institut für Technologie, Germany
Stabsstelle Datenschutz (DSB)
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2019-2022
Lawyer
Marrara Sociedade de Advocacia (law firm), Brazil
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2018 - 2021
Member of the DFG-Research Training Group 1681/2 “Privacy and Digitalisation”
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2017
Legal Adviser
São Paulo City Hall, Brazil
Office of Public-Private Partnerships
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2017
Research Assistant
Fundação Getúlio Vargas, Brazil
Faculty of Law
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2015 – 2017
Lawyer
Magalhães e Dias Advocacia (law firm), Brazil
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2016
Bar examination
Ordem dos Advogados do Brasil, Brazil
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2015 – 2016
Research Assistant (Prof. Dr. Eduardo Mario Dias)
University of São Paulo, Brazil
Department of Engineering
Education
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Since 2018
Doctoral candidate
University of Passau, Germany
DAAD Graduate School Scholarship Program
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2017 – 2020
Master of Science (M.Sc.)
University of São Paulo, Brazil
Department of Engineering
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2010 – 2015
Bachelor of Laws
University of São Paulo, Brazil,
and University of Coimbra, Portugal
Research Papers
- Mendes, Laura Schertel/Gasiola, Gustavo Gil. Compartilhamento de dados na Administração Pública conforme à Constituição: Comentários à Decisão do STF (ADPF 695 e ADI 6.649), RDC, Vol. 144, 2022, 445-455.
- Gasiola, Gustavo Gil/Machado, Diego/Mendes, Laura Schertel, A Administração Pública entre transparência e proteção de dados, RDC, Vol. 135, 2021, 179-201.
- Marrara, Thiago/Gasiola, Gustavo Gil, Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação, International Journal of Digital Law, Vol.1, 2020, 117- 144. DOI: 10.47975/IJDL/2marrara.
- Gasiola, Gustavo Gil/Lopes, Juliano Marçal/Brandão Júnior, Augusto Ferreira/Dias, Eduardo Mário, Smart Cities through Smart Regulation, IEEE Technology and Society Magazine, Vol.38, 2019, 25-28. DOI: 10.1109/MTS.2019.2894457.
- Gasiola, Gustavo Gil, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Municipal, RDDA, Vol. 6, 2019, 01-22. DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v6i1p01-22.
- Gasiola, Gustavo Gil, Fato da Administração: uma revisão bibliográfica, RDDA, Vol. 4, Nr. 2, 2017, 39-68.
- Gasiola, Gustavo Gil, Regulação de infraestrutura por contrato, RDDA, Nr. 2, 2015, 238-256. DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v2i1p238-256.
- Gasiola, Gustavo Gil/Marrara, Thiago, Concessão de rodovia: análise crítica da prática contratual brasileira, RDPE, Vol. 52, 2015, 147-172.
- Gasiola, Gustavo Gil, O instituto do fato do príncipe no sistema de tutela dos contratos administrativos, RDDA, Vol. 1, Nr. 1, 2014, 69-84. DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v1i1p69-84.
- Marrara, Thiago/Gasiola, Gustavo Gil, Ações afirmativas e diversidade na pós- graduação, Inclusão Social, Vol. 5, 2011, 20-31.
Book Chapters
- Gasiola, Gustavo Gil, Proteção de dados na Administração Pública: estudo sobre o Programa City Câmeras do Município de São Paulo. In: Ferraz, Sergio/Venturini, Otavio/Gasiola, Gustavo Gil (Ed.), Proteção de dados pessoais e compliance digital, Cuiabá, 2022, 203-223.
- Gasiola, Gustavo Gil/Machado, Diego/Mendes, Laura Schertel, O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública: transparência, bases legais e limites constitucionais. In: Francoski, Denise de Souza/Tasso, Fernando Antonio (Ed.), A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: aspectos práticos e relevantes no setor público e privado, São Paulo, 2021, 137-162.
- Marrara, Thiago/Gasiola, Gustavo Gil, Regulación de las nuevas tecnologías y nuevas tecnologías de la regulación. In: Moreno Castillo, Luis Ferney/Gallo Aponte, William Iván/Lima Lópes Valle, Vivian Cristina (Ed.), Tecnología, Administración Pública y Regulación, Bogotá, 2021, 57-90.
- Gasiola, Gustavo Gil/Marrara, Thiago, Concessão de rodovia: análise crítica da prática contratual brasileira. In: Tojal, Sebastião Botto de Barros/Souza, Jorge Henrique de Oliveira (Ed.), Direito e Infraestrutura: rodovias e ferrovias, Vol. 2, 2021, 399-429.
- Gasiola, Gustavo Gil/Marrara, Thiago, Fato do príncipe: o que é e como identificar? Três passos para evitar que os efeitos da pandemia se agravem. In: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da/Arruda, Carmen Silvia L. de/Issa, Rafael Hamze/Schwind, Rafael Wallbach (Ed.), Direitos em tempos de crise: COVID-19, Vol. 4, São Paulo, 2020, 103-108.
- Gasiola, Gustavo Gil, Discricionariedade procedimental na estruturação de contratos públicos: análise crítica da prática do Município de São Paulo no Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI). In: Saddy, André/Moraes, Salus (Ed.), Tratado de Parcerias Público-Privadas: teoria e prática, Vol. 3, Rio de Janeiro, 2019, 273-307.
- Dias, Eduardo Mário/Gasiola, Gustavo Gil et. al., Aspectos jurídicos da exploração dos portos: regulamentação. In: Dias, Eduardo Mário/Scoton, Maria Lídia (Ed.), Portos e Comércio Exterior: cenário atual e aspectos jurídicos, ambientais e de saúde, São Paulo, 2016, 79-134.
- Dias, Eduardo Mário/Gasiola, Gustavo Gil et. al., Contratos administrativos que possibilitam a exploração de portos. In: Dias, Eduardo Mário/Scoton, Maria Lídia (Ed.), Portos e Comércio Exterior: cenário atual e aspectos jurídicos, ambientais e de saúde, São Paulo, 2016, 135-176.